Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de indenização por danos morais e materiais - Transporte aéreo internacional - Atraso do voo e posterior cancelamento com chegada ao destino com mais de 14 (quatorze) horas de atraso - Ausência de demonstração de regularidade dos serviços prestados - Responsabilidade objetiva da companhia aérea - Falha na prestação do serviço - Danos morais configurados - Danos morais configurados - Valor fixado que deve ser reduzido, em consonância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e de acordo com o parâmetro utilizado por este e. Tribunal de Justiça em casos semelhantes - Recurso parcialmente provido... (Continua)