Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS -
Indicação pela ré de que o autor teria praticado violência doméstica - Suposta perseguição com o intuito de afastar a filha comum da convivência com o genitor - Notitia criminis supostamente falsa levada à autoridade policial - Exercício regular de direito - Ausência de dolo ou má-fé - Mero aborrecimento, que não enseja reparação por dano moral - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido.... ()
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