Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Tutela Provisória de Urgência - Reintegração de posse com fundamento no CPC, art. 562 - Insurgência dos requeridos - Posse fundada em compromisso de compra e venda firmado entre as partes - Necessidade de prévia rescisão contratual - Liminar cassada - Decisão reformada - Recurso provido... ()
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