Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO IMPUGNADAS. PROVAS ROBUSTAS.

Prova testemunhal atestou o furto de lâmpadas de creche municipal, mediante arrombamento das portas do imóvel, crime praticado pelo réu, detido nas proximidades do local, em poder da res furtiva, tendo ele confessado o delito patrimonial, informalmente, na fase policial e em juízo. Confissão em sintonia com os demais elementos de convicção. Provas robustas. Condenação mantida. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE. IMPUTABILIDADE ATESTADA POR LAUDO PERICIAL. Atestada por exame pericial a preservação das capacidades intelectual e volitiva do agente, revela-se inviável a pretendida absolvição imprópria sob a alegação de inimputabilidade penal do réu. Imputabilidade do agente que, para fins de responsabilização criminal, deve ser aferida ao tempo dos fatos, não afetada por exames periciais realizados em razão de fatos criminosos ocorridos em datas diversas. Pedido de absolvição imprópria indeferido. Condenação mantida. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. Fotografias e relatos das testemunhas atestaram a destruição de portas do interior da creche. Elementos probatórios em sintonia com a confissão informal do acusado. Qualificadora mantida. ... (Continua)