Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Intermediação imobiliária - Comissão de corretagem - Ação de cobrança - Sentença de procedência - Apelo do réu - Improvimento - Vício na sentença - Inocorrência - Legitimidade passiva confirmada - Mérito - Ação corretamente julgada procedente - Resultado útil da aproximação das partes obtido - Negócio de compra e venda que só não foi efetivado por conta da não aprovação do financiamento - Incidência do art. 725, do Código Civil - Independentemente do motivo da recusa da instituição financeira, o autor tem direito de receber a comissão - Ausência de prova indicativa de que houve arrependimento por parte do comprador, apta a impor a ele a responsabilidade pelos honorários do corretor - Ônus de prova que cabia ao réu - Fato modificativo do direito do autor - CPC, art. 373, II - Sentença mantida - Apelo improvido