Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS -

Pedido de revogação da prisão preventiva - Pressupostos e fundamentos para a segregação provisória presentes - Delitos praticados em concurso de agentes, com uso de armas de fogo e restrição da liberdade das vítimas, que teriam sido, ainda, agredidas e torturadas - Decisão que também justifica suficientemente a custódia cautelar - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada... (Continua)