Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Usucapião. Benefício da justiça gratuita. Indeferimento aos autores. Inconformismo recursal. Juiz deve zelar pela renúncia fiscal que representa a concessão do benefício da justiça gratuita. Soma dos rendimentos das partes que permite, em parte, suportar os ônus do processo. Contemporização do acesso ao judiciário e o zelo pela renúncia fiscal que representa a gratuidade. Recurso provido em parte para deferir abatimento parcial do valor das custas iniciais e dos preparos recursais (autores arcarão com 50% das referidas custas, podendo parcelar o recolhimento). Recurso parcialmente provido