Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ERRO MATERIAL VERIFICADO -
Parte vencida beneficiária da Justiça gratuita - Suspensão da exigibilidade da verba sucumbencial arbitrada que se impõe (CPC, art. 98, § 3º) - CONTRADIÇÃO - Inocorrência - Intento recursal que revela tentativa de rediscussão de matéria resolvida - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, para sanar o erro material... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote