Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Violência doméstica. Ameaça. Autoria e materialidade demonstradas. Prova segura. Palavra da vítima. Relevância. Elemento subjetivo bem caracterizado. Condenação mantida. Descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência. Autoria e materialidade demonstradas. Atipicidade da conduta configurada. Absolvição dessa imputação necessária. Dosimetria. Pena bem fixada. Suspensão condicional da pena. Benefício que se mostra mais severo se considerado o cumprimento da pena no regime aberto. Precedentes desta C. Câmara. Afastamento. Recurso parcialmente provido.... (Continua)