Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Irresignação do plano de saúde em face da decisão que rejeitou sua impugnação ao bloqueio de bens. Não acolhimento. Executada que foi pessoalmente intimada para o cumprimento da obrigação de fazer imposta em sede de tutela de urgência. Entrega de ofício na sede da empresa. Redução e limitação das astreintes. Matéria examinada no julgamento de recurso anterior. Preclusão. Levantamento do valor bloqueado expressamente vedado pela decisão recorrida. Recurso desprovido, na parte conhecida. ... (Continua)