Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão interlocutória que rejeitou pedido de gratuidade de justiça reformada. Agravante que não declara imposto de renda. Reduzida movimentação financeira em conta corrente. Faturas de cartão de crédito em valores modestos. Presença dos requisitos do CPC/2015, art. 98. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote