Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Possibilidade. Liminar confirmada. Ausentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar. Paciente que é (i) absolutamente primária, (ii) mãe de uma criança menor de 12 anos de idade e, bem ou mal, (iii) foi pega com quantidade não extraordinária de droga (196,79g - peso bruto), o que não expressa ofensividade suficiente para ela permaneça, só por ela, em prisão preventiva. Ordem concedida para revogar a prisão preventiva mediante cumprimento de medidas cautelares alternativas.