Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais e materiais. Compra e venda de imóvel. Vícios construtivos. Procedência. Recurso de apelação interposto pela ré. Desacolhimento. Instalação de caixas de contenção/inspeção de esgoto e dejetos orgânicos em unidade imobiliária. Problemas confirmados pelo perito do juízo. Desvalorização apontada pelo expert. Danos materiais apurados pelo expert. Danos morais configurados. Fixação em R$20.000,00 Valor exacerbado. Redução para R$10.000,00. Sentença reformada em parte. Recurso provido parcialmente.