Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Bem imóvel. Demanda indenizatória cumulada com pedido de obrigação de fazer. Alegados vícios construtivos no imóvel. Tutela antecipada requerida pelo autor, previamente ao contraditório, para impor às rés a reparação de alegadas infiltrações. Denegação. Falta dos requisitos necessários ao deferimento do provimento de urgência, sem oitiva da parte contrária. Vícios do imóvel que, ao que consta, já viriam de longa data, a afastar a perspectiva de urgência extrema ou a indicar a necessidade de solução imediata, apenas pela circunstância de se ter judicializado a questão. Necessidade, ademais, de adequado debate em torno dos problemas e medidas necessárias para a reparação.

Decisão agravada mantida. Agravo de instrumento do autor desprovido