Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Mútuo entre particulares, com pacto de alienação fiduciária. Demanda anulatória do contrato, tido por abusivo. Tutela de urgência requerida para suspensão dos efeitos do contrato. Descabimento. Alegações que contrariam a literalidade do contrato. Abusividade não verificável neste momento. Prudência de se aguardar a oitiva da parte contrária. Decisão agravada, que denegou tutela de urgência voltada a suspender os efeitos do contrato, mantida. Agravo de instrumento da autora desprovido.