Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE.

Sentença de procedência, condenando a ré ao pagamento de indenização no valor de R$15.000,00. Insurgência de ambas as partes. Os próprios documentos juntados pela ré comprovam que o seu funcionário fora demitido por justa causa em razão de ter agredido fisicamente o autor/paciente, beirando a litigância de má-fé a alegação de que os fatos narrados à inicial não teriam sido comprovados. Caracterizada a falha na prestação de serviços, a ré é responsável pelos atos ilícitos praticados por seus funcionários e prepostos, em suas dependências, como ocorrera, sendo cabível a indenização pelos danos morais. Agressões ocorreram em momento de extrema vulnerabilidade do autor, dependente químico que se encontrava no estabelecimento para receber acolhimento e tratar de seu vício. Enorme prejuízo ao tratamento do autor, inibindo qualquer vontade de retomar a internação em outra clínica de reabilitação, com o receio de que passe pelas mesmas traumatizantes experiências. Dano moral experimentado, em relação à saúde e bem estar do autor e de sua família.Indenização majorada para R$25.000,00. Recurso adesivo do autor parcialmente provido. Apelo da ré desprovido. Sentença reformada... (Continua)