Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação reivindicatória. Alegação da requerida de intempestividade do recurso. Desacolhimento. Sentença proferida em audiência, mas com posterior publicação intimando as partes. Recurso de embargos que levou em consideração a intimação pela imprensa oficial. Embargos de declaração opostos pelos requeridos contra a r. sentença foram conhecidos e considerados tempestivos. Interrompido o prazo pela oposição dos embargos de declaração, o recurso de apelação dos requeridos é tempestivo e comporta conhecimento.

Processo civil. Prova pericial. Alegação de violação à ampla defesa e ao contraditório. Acolhimento. Réus que apresentaram estudo técnico a respeito da origem da matrícula e do direito que lhes foi transmitido, o que poderia contrariar as conclusões do perito a respeito da indevida construção na área da autora. Perito que, apesar de ter concluído que os réus ocuparam área da autora, informou que existe discrepância entre a descrição do registro imobiliário do imóvel da autora e a real situação fática do imóvel. Divergência de área que pode influir na conclusão do perito. Elementos trazidos pelos réus que podem justificar ocorrência de sobreposição de áreas, especialmente diante da anterior retificação de área judicialmente obtida pelo antecessor do réu, tendo o imóvel duplicado de tamanho. Necessidade de que o perito se manifeste sobre os elementos técnicos trazidos pelos réus, os quais podem complementar a informação que o perito considerou ausente e impeditiva da exata qualificação do título dos requeridos. Anulação da sentença para conclusão da prova pericial. Recurso provido.