Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO DO RÉU E DO AUTOR - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS -

Negativa de contratação - Instituição financeira não colacionou qualquer aporte probatório - Juntada do contrato que se deu por parte do autor, que, desde a inicial, impugnou as assinaturas lá apostas - Réu não se desincumbiu do ônus de comprovar a regularidade das avenças - Incidência do disposto no CPC, art. 429, II e Tema 1061, do STJ - Inexistência de relação jurídica bem acolhida, assim como o dever de restituição de valores - Danos morais afastados - Quantia tomada que fora confessadamente depositada em conta do autor, a neutralizar eventual prejuízo material - RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO... (Continua)