Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - FRAUDE BANCÁRIA.
Contratação de empréstimo pessoal sobre benefício previdenciário - Réu que não acosta os contratos assinados pela autora - Ausência de assinatura, geolocalização e de autorização de descontos sobre o benefício - Elementos que põem em dúvida a higidez dos ajustes - provas insuficientes para comprovar a contratação - Fraude verossímil, não infirmada pela ré - Dever de segurança não observado pela instituição financeira (CDC, art. 8º e CDC art. 14). ... ()
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