Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL - REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - CONDENAÇÃO LANÇADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADA - PRISÃO QUE DECORRE, AGORA, DE NOVO TÍTULO PENAL LEGITIMADOR - IMPETRAÇÃO PREJUDICADA
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