Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Alegação do autor de que vinha sofrendo descontos indevidos em sua conta corrente em razão de contrato que não firmou - Sentença que julgou improcedentes os pedidos - Pretensão do autor de reforma. INADMISSIBILIDADE: Ausência de verossimilhança das alegações do autor. Validade da contratação que deve ser reconhecida. Inexistindo prova de descontos indevidos na conta corrente do autor com base no contrato impugnado, não há que se falar em restituição de valores, nem de maneira simples e nem em dobro. Sentença mantida. ... (Continua)