Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA NA FORMA TENTADA. DOSIMETRIA DAS PENAS. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO E SUA COMPENSAÇÃO COM A REINCIÊNCIA ESPECÍFICA. FRAÇÃO DA TENTATIVA BEM ESTIPULADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1.Recurso contra sentença que condenou o réu como incurso no art. 155, §4º, II, c.c art. 14, II, ambos do CP. ... ()
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