Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débitos c/c Indenização por danos materiais e morais e pedido de tutela de urgência. Falsa central. Inconformismo da Autora em face da Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência pleiteado na petição inicial. Requer seja determinada a suspensão imediata dos descontos proveniente do empréstimo fraudulento, e que o Agravado se abstenha de efetuar as cobranças em seu desfavor, bem como de negativar seu nome. Não cabimento. Situação que não se enquadra nas hipóteses do CPC, art. 311. Necessário que se aguarde o contraditório. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)