Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO . ECT. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. VALE ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. ADESÃO AO PAT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. ERRO MATERIAL . CORREÇÃO. Diante da existência de erro material, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento, apenas para corrigir o vício, sem efeito modificativo. Embargos de declaração parcialmente providos.