Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. IDENTIDADE DE FUNÇÕES DEMONSTRADA COM REMUNERAÇÕES DISTINTAS. POSSIBILIDADE .

Súmulas nos 6, itens III e VIII, 126 e 455 do TST. Em relação ao tema, esta Corte firmou entendimento no sentido de ser possível a equiparação salarial entre empregados de sociedade de economia mista, por meio da edição da Súmula 455/TST. Na hipótese, o Regional, soberano na análise do conteúdo probatório dos autos, registrou o preenchimento dos requisitos do CLT, art. 461 para o deferimento da equiparação salarial. Agravo desprovido.... (Continua)