Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Direito Processual Civil.

Decisum em writ of mandamus, que indeferiu o pleito de gratuidade judiciária - Decisão mantida, ante a ausência dos requisitos autorizadores, não há nada que comprove a hipossuficiência econômica da interessada - Presentes elementos que indicam condição financeira de arcar com as despesas e custas do processo, consoante valor atribuído à causa e demonstrativo mensal de pagamento.Nega-se provimento ao recurso interposto