Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação Revisional. Decisão que indeferiu a gratuidade judiciária. Pessoa Jurídica e Pessoas Físicas que alegam insuficiência de recursos para fazer frente às custas processuais. Insurgência. Inadmissibilidade. Agravantes que não se desincumbiram de demonstrar a alegada hipossuficiência a ensejar a gratuidade. Decisão mantida. Efeito suspensivo cassado. Recurso não provido... ()
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