Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos morais - Pretensão fundada em cancelamento de voo - Sentença de improcedência com apelo do autor - Inconformismo justificado em parte - Requerida que admitiu que o atraso decorreu de «manutenção não programada na aeronave, situação que não caracteriza caso fortuito/força maior, mas sim fortuito interno - Parte autora que aguardou três horas no interior da aeronave até ser informada do cancelamento do voo - Reacomodação para voo no dia seguinte, única opção disponibilizada pela companhia aérea - Responsabilidade objetiva da requerida decorrente do risco da atividade - Danos morais decorrentes da conclusão da viagem vinte e quatro (24) horas após o horário programado - Impossibilidade de condenação por danos morais conforme o pedido inicial (R$10.000,00), devendo a indenização ser fixada em R$3.000,00 quantia suficiente para compensar o constrangimento do autor e compelir a requerida a ser mais diligente na condução dos seus negócios - Sucumbência imposta à requerida consoante a Súm. 326/STJ - Sentença reformada - Ação procedente em parte.

Recurso da parte autora parcialmente provido