Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Competência. Cobrança. Contrato de seguro, acessório ao de mútuo bancário. Pretensão ao recebimento da indenização, em razão de morte. Discussão sobre as cláusulas do contrato bancário. Competência para a demanda que é atribuída a uma das Câmaras da segunda subseção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Resolução 63/2013, art. 5º, II.4. Não conhecimento da apelação, com remessa determinada