Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA -

Petição inicial que deve, de plano, ser indeferida. Requerente que sequer aponta em que, do CPC, art. 966 ampara sua pretensão. Também não demonstrados os fatos e fundamentos jurídicos. Narração dos fatos que se revela frágil e dela não decorre conclusão lógica. Ausentes indícios de prova do pouco que se alega. Saneamento ou correção da petição inicial que, na presente situação, revela-se inviável - Petição inicial indeferida - Ação rescisória extinta sem resolução de mérit... (Continua)