Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Penhora de salário. Indeferimento. Expedição de ofícios. Apuração de recebimento de benefício ou existência de vínculo trabalhista. Hipótese dos autos que não guarda relação com execução de verba honorária ou de caráter alimentar. Penhora excepcional não autorizada. Realce de viabilidade de penhora de percentual que resultaria em pesquisa inócua. Decisão mantida. Recurso não provido, nos termos da fundamentação