Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Insurgência da autora contra a cobrança de tarifas de cadastro, avaliação do bem e registro do contrato. Tarifa de cadastro devida em razão do início do relacionamento entre as partes. Registro de contrato (gravame) comprovado. Avaliação de bem não demonstrada. Recurso da autora parcialmente provido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote