Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO -

Prestação de serviços - Plano de saúde - Home care - Código de Defesa do Consumir - Aplicação - Autora, segurada, idosa, diagnosticada com Doença de Parkinson (CID G20) há 17 anos, com quadro grave de tetraparesia (CID G82.4) e disfagia (CID R13) progressiva, em recente episódio grave recidivante de engasgo e broncoaspiração (CID W79), com parada cardiorrespiratória em domicílio e quadro de encefalopatia anóxica (CID G93) e broncopneumonia aspirativa (CID J69) - Negativa de cobertura - Inadmissibilidade - Inclusão, na apólice, de tratamento para a moléstia, devendo toda e qualquer medida tendente a minimizá-la ou eliminá-la ser coberta - Inteligência das Súmulas 90 e 102, deste Tribunal - Presença dos requisitos previstos no CPC, art. 300 - Agravo de instrumento improvido... (Continua)