Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto - Ausência de prova de comprometimento da capacidade de entendimento do fato - Exame de sanidade mental - Desnecessidade - Nulidade - Inocorrência - Preliminar rejeitada;

Furto - Identificação em imagens de câmera de segurança - Depoimento da vítima, testemunhas e policial civil responsável pela identificação - Prova oral segura e coerente - Conduta típica - Condenação mantida - Maus antecedentes - Atenuante inominada - Inocorrência - Arrependimento posterior - Não caracterização - Regime semiaberto - Cabimento - - Recurso improvido.