Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Indenização por danos morais. Autor da presente ação que foi demandado pelo aqui Réu, em anterior ação, por prática ilícita. Anterior ação proposta em que se evidenciou total ausência de responsabilidade do aqui Autor, pela prática a ele imputada, mas ainda assim, insistiu o aqui Réu, naquela ação, na condenação do agora Autor. Sentença proferida na anterior ação que condenou o ora Réu por litigância de má-fé. Caracterizado o abuso do exercício de direito. Dano moral caracterizado e arbitrado em R$ 8.000,00, ora mantido. Sentença mantida, sem majoração da verba honorária. Recursos não providos