Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 401.3528.6372.6422

1 - TJSP AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Autores que não se desincumbiram de seu ônus probatório. Posse não comprovada. Ação petitória, com fundamento na propriedade do bem, que não se confunde com ação possessória de reintegração de posse. Sentença reformada para julgar improcedente a ação. RECURSO PROVIDO... ()

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