Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO EM COMPARSARIA E MEDIANTE ESCALADA - ABSOLVIÇÃO INCOGITÁVEL - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS NOS AUTOS - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO APELANTE COM ARRIMO NO RESTANTE DA PROVA ORAL PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO - A CONTUMÁCIA DELITIVA E A ESPECIAL REPROVABILIDADE DA CONDUTA OBSTAM A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - PRECEDENTES CITADOS - QUALIFICADORAS DELINEADAS - CONDENAÇÃO INAFASTÁVEL - PENA E REGIME PRISIONAL MAIS DRÁSTICO ADEQUADOS AO PASSADO CONSPURCADO OSTENTADO PELO RECORRENTE - FORÇOSA, CONTUDO, A COMPENSAÇÃO DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, EM OBSERVÂNCIA À SÚMULA 545 DO E. STJ - FRAÇÃO MÍNIMA DE REDUÇÃO PELA CONATUS PROPORCIONAL AO EXTENSO ITER CRIMINIS PERCORRIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO