Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Arguição de falsidade de assinatura. Decisão que entendeu necessária a realização de prova pericial grafotécnica em virtude da arguição de falsidade de assinatura, bem como determinou ao banco o pagamento dos honorários pericias e suspendeu a execução contra as executadas. Insurgência do banco. Mera arguição de falsidade não é fato gerador automático da imposição de suspensão do tramite da execução. Prévia garantia do Juízo é requisito indispensável para a atribuição do efeito suspensivo aos embargos à execução. Inteligência do REsp 1772516. Honorários periciais. Perícia pleiteada pela parte agravada. Remuneração que deve ser adiantada pela parte que requereu a prova. Inteligência do CPC, art. 95. Pedido de realização de perícia contábil para apuração do crédito que as empresas do grupo se beneficiaram. Cabimento. Assinaturas que não devem ser analisadas isoladamente. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)