Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo majorado pelo emprego de arma branca (martelo). Réu ingressou no estabelecimento comercial e, passando-se por um cliente, iniciou as tratativas para a compra de uma câmera de segurança. Ocorre que, ao agachar para pegar a câmera, o réu anunciou o assalto, exigindo dinheiro do caixa e desferiu golpes com um martelo contra a cabeça do ofendido, bem como o agrediu com socos. A vítima, no entanto, reagiu e conseguiu dominar o réu que logrou êxito em se evadir. Câmeras de segurança do local registraram os fatos, tornando-se possível a localização do acusado, que é conhecido nos meios policiais. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Réu confesso. Condenação lastreada em sólidos elementos. Insurgência defensiva quanto às penas e ao regime. Penas-base fixadas à fração de um quarto acima do mínimo legal, por ocasião dos maus antecedentes e circunstâncias negativas do crime. Réu desferiu seis golpes de martelo em região vital, contra a cabeça do ofendido, que justifica valoração negativa. Agravante da reincidência devidamente compensada com a atenuante da confissão espontânea. Maior redução quanto à tentativa, impondo-se fração de metade. Penas finalizadas em 3 anos e 4 meses de reclusão e 8 dias-multa. Regime inicial fechado mantido. Parcial provimento ao apelo defensivo