Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de danos morais - Alegação de ilícita negativação em cadastro de inadimplentes por dívida não contraída pelo autor - Improcedência - Falta de plausibilidade nas alegações do autor - Prova de contrato de venda financiada com terceira financeira credora (Vila Varejo), sem pagamento das contraprestações devidas, com cessão de crédito ao requerido - Demonstração da efetiva origem e legitimidade da dívida negada - Inexistência de ato ilícito - Danos morais não evidenciados - Recurso negado.