Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 401.6117.3502.4258

1 - TJSP Agravo de instrumento - Plano de saúde - Obrigação de fazer - Associado com problema de hidrocefalia que necessita de tratamento cirúrgico com uso de materiais específicos - Tutela de urgência concedida - Superveniência da sentença - Recurso prejudicado

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