Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Usucapião ordinário - Sentença de improcedência - Irresignação dos autores, que alegam os requisitos para declaração da prescrição aquisitiva do imóvel - Descabimento - Autores que são compromissários compradores do imóvel, por negócio jurídico firmado com os titulares do domínio - Impossibilidade da soma do tempo de posse com os antecessores, titulares dominiais - Posses com naturezas diversas não podem ser somadas - Não preenchimento do requisito temporal mínimo - Recurso desprovido - Sentença mantida