Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. Decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada, para que o convênio médico autorize a realização da cirurgia pós-bariátrica. Agravante deixou de demonstrar a presença dos pressupostos legais para tanto, em especial a urgência, porquanto a cirurgia bariátrica foi realizada há mais de 7 anos (em março/2017). Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote