Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERAL - PRELIMINAR - ILEGTITIMIDADE PASSIVA -
Pretensão de que seja reconhecida a ilegitimidade da corré proprietária do veículo, que o aluga para o condutor responsável pelo acidente - Descabimento - Proprietário que responde solidariamente pelos danos a terceiro - Aplicação por analogia da Súmula 492/STF - Preliminar rejeitada. ... ()
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