Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução por título extrajudicial - Indeferimento do pedido de suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) e do passaporte dos executados pessoas físicas - Impossibilidade momentânea de decretação de medidas acautelatórias atípicas - Questão que se encontra suspensa por determinação do STJ (Tema 1.137) - Possibilidade de renovação do pedido após o julgamento da matéria pela Corte Superior - Pedido de suspensão de cartão de crédito dos executados não deduzido na esfera originária - Inviabilidade de apreciação em segunda grau - Recurso improvido, na extensão conhecida... (Continua)