Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. «Ação de execução de título extrajudicial (sic). Decisão que indeferiu a substituição processual do polo ativo. Inconformismo. Não cabimento.

Legitimidade para execução de honorários. Concorrência entre parte e seu advogado. Súmula 306/Colendo STJ. Mesmo que se pudesse considerar quitado o débito exequendo, a parte exequente continua no polo para execução dos honorários fixados no despacho inicial. Lide estabilizada e cooperativa figurando no polo ativo há 14 (catorze) anos, não havendo motivo para substituição processual na época atual. Decisão mantida. Recurso não provido