Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA REQUERIDOO EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE, O QUE SE DEU DIANTE DO RECONHECIMENTO PELO JÚIZO, DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS EXECUTADOS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ACERTO DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA - AÇÃO POSSESSÓRIA AJUIZADA, QUE NÃO CONTOU COM OS EXECUTADOS NO POLO ATIVO - IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA ATINGIR AQUELES QUE NÃO FIGURARAM COMO PARTE NA DEMANDA PRINCIPAL - ACERTO DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA - RECURSO NÃO PROVIDO