Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Pedido de justiça gratuita - Deferimento - Extinção da execução - Cobrança das custas, despesas processuais e honorários - Impossibilidade - Benefício que abrange todos os atos do processo - Não comprovação da inexistência dos requisitos para a concessão do benefício - Decisão reformada - Recurso provido
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