Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO CIVIL.
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, anulação de débito e reparação de danos. Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Recurso da autora. Insurgência que não prospera. Declaração de hipossuficiência que goza de presunção relativa de veracidade. Conjunto probatório que não demonstra a precariedade financeira. Parte que aufere rendimentos incompatíveis com o benefício pleiteado. Benefício indeferido. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (v. 46616)... ()
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