Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 402.2318.0331.5838

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TURISMO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - LOCAÇÃO DE IMÓVEL ATRAVÉS DA PLATAFORMA AIRBNB - FALTA DE INFORMAÇÕES ACERCA DE CONDIÇÕES PARA INGRESSO NO IMÓVEL - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM REDUZIDO - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA

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